General Terms and Conditions

As presentes condiçoes gerais de venda determinam exclusivamente as relações contratuais detalhadas abaixo entre todo cliente utilizador e o comerciante Restaurar&Conservar.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.

Informamos que não efectuamos trocas nem devoluções dos seguintes produtos: fitas ou papeis,  ferramentas como goivas, facas, serrotes e outras ferramentas de corte, abrangindo as ferramentas que vem de origem sem selo; Não aceitamos trocas nem devoluções de resinas, silicones, oleos e outros reagentes e produtos quimicos, mesmo com selo intacto.

1. Informações sobre os produtos

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Restaurar&Conservar.

No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos, a informaçao contida foi promovida pelos nossos parceiros ou fornecedores. A Restaurar&Conservar declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

2. Preços

Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas ao final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados.

A Restaurar&Conservar reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada. 

3. Disponibilidade dos produtos

A Restaurar&Conservar respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Restaurar&Conservar entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 3 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.

Todavia, em caso de recusa por parte do cliente do prazo de entrega, a Restaurar&Conservar procederá ao reembolso do valor da encomenda.

 4. Modos de entrega

Os produtos comprados no site são entregues em Portugal Continental

A Restaurar&Conservar não efectua entregas aos apartados. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
Quando um produto existe em stock, o prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
1. prazo de expedição (24 a 48 horas) = validação do pagamento + preparação da encomenda + entrega da encomenda à transportadora
2. prazo de entrega da transportadora até 72 horas. Receberá a informação do início deste prazo a partir da recepção do e-mail "Envio de encomenda".
Estes prazos são indicados em dias úteis. Informamos que devolução da entrega ou não levantamento da encomenda na Chronopost PickUp terá um custo de devoluçao igual ao valor da entrega

A Restaurar&Conservar propõe-lhe vários modos de entrega :

- Os produtos podem ser encomendados pela net e depois levantados na loja.

- Os produtos serão entregues pela transportadora. Neste caso os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).

Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora. O Cliente deverá contactar a Restaurar&Conservar via telefone ou e-mail para informar a situaçao.

Durante o período de verificaçao da situaçao, nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmar o extravio da encomenda. O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos. No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a Restaurar&Conservar aconselha o cliente de recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução.

O que fazer no momento da entrega:

1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.

2. Abrir a embalagem pedindo ao estafeta que aguarde a verificação (este é um direito do cliente)

3. Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.

Consequentemente, e com o objectivo de evitar todo o atraso, o cliente deverá informar no momento em que estiver fazendo a sua compra:

-Um endereço electrónico;

- Um número de telefone móvel ou fixo para que a transportadora ou R&C possamos contactá-lo a qualquer momento do dia;

- É indispensável para uma entrega eficiente indicar a melhor hora em que a transortadora podera entregar a sua encomenda com sucesso.

Aviso importante:

Caso a encomenda não seja entregue por ausência do cliente no horário previamente combinado a segunda entrega poderá ser cobrada no ato da entrega da parte da transportadora (valor inferior ou igual a cobrança de portes). Em caso de devolução da encomenda não entregue serão cobrados ao cliente as despesas referentes a este processo(valor igual ou superior a cobrança de portes)

 5. Formas de Pagamento

- Pagamento em dinheiro ou multibanco (cartao de débito) na loja

- Pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 3  dias a partir do momento em que foi feita a encomenda.
Após esse prazo, a encomenda poderá ser arquivada ou cancelada;

Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça, no momento da transferência bancária, inserir a referência da encomenda. No caso da urgência em receber mercadoria, após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada uma cópia do comprovativo de pagamento via email.

Após a confirmação do pagamento, a Restaurar&Conservar procederá a preparação e expedição da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 1 a 3 dias úteis.

- O pagamento CONTRA-ENTREGA de momento não enviamos á cobrança 


6. Trocas e devoluções

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original e completos (embalagem intacta, acessórios, manuais). Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites.

O valor dos portes de envio, caso se aplique, não será devolvido uma vez que são despesas fora do âmbito do serviço adquirido. As taxas de envio da encomenda e da devoluçao do(s) produto(s) estão a cargo do cliente

O cliente será reembolsado por transferência bancária no caso de pagamento por transferência bancária. Após a avaliação técnica o reembolso será realizado no prazo até 20 dias.

Informamos que não efectuamos trocas nem devoluções dos seguintes produtos: fitas ou papeis,  ferramentas como goivas, facas, serrotes e outras ferramentas de corte, abrangindo as ferramentas que vem de origem sem selo; Não aceitamos trocas nem devoluções de resinas, silicones, oleos e outros reagentes e produtos quimicos, mesmo com selo intacto.

7. As Garantias dos produtos

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Restaurar&Conservar no site.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Restaurar&Conservar  antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que para aparelhos eletricos, qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Independentemente do tipo de problema, aconselhamos-lhe a enviar, juntamente com o produto não conforme, o recibo de compra.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
- a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia etc...);
- a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
- a utilização nociva;
- qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a substituição dos consumíveis (baterias, lâmpadas, fusíveis,desgastes....);
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;

Mais informamos que as garantias gerais são aplicáveis entre consumidor particular e vendedor, as regras gerais não são aplicáveis ao comprador profissional em nome indivudual, empresas ou entidades (consumidor é pessoa a quem seja fornecido bens, serviços ou transmitidos quaisquer direitos destinados a uso não profissional - ) No caso de relação entre comprador profissional (empresa, instituição) e vendedor, só são válidas as garantias de defeito de fabrico, em que o profissional, entidade ou empresa têm um prazo máximo de 6 meses de informar que o equipamento veio com defeito de fabrico, como indicado no código civil português, acordo nº2 do artigo 921. No caso de reparação de equipamento vendido a comprardor profissional a Restaucon LDA realizará o contacto entre o comprador profissional e a entidade fabricante do equipamente para a reparação do equipamento, sem prejuizo do vendedor.

8. Política de Proteção de Dados

A Restaurar&Conservar  está empenhada no respeito pela privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Os mesmos são tratados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), pelo que adotámos medidas administrativas e tecnológicas para o seu cumprimento.
Esta política de privacidade tem como objetivo respeitar o disposto no Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Recolha e Utilização de Dados Pessoais
No âmbito da nossa relação comercial como cliente | fornecedor e/ou potencial cliente | fornecedor, recolhemos informações que nos são disponibilizadas diretamente pelo Utilizador através da nossa plataforma electrónica (site).

Os dados pessoais recolhidos pela Restaurar&Conservar são essenciais para a boa execução das transações comerciais e/ou prestação de serviços (faturação, cobrança), administração dos clientes, realização de auditorias, informação sobre os nossos produtos e serviços. A transmissão de dados pessoais a instituições e autoridades governamentais é feita apenas no âmbito das prescrições legais nacionais obrigatórias.

Medidas de Segurança dos Dados Pessoais
Recorremos a medidas de segurança físicas, tecnológicas e administrativas para proteger a informação de eventuais eventos de destruição, perda, alterações indevidas, divulgação, acessos não autorizados, transferência de dados para outras entidades ou outros acidentais ou ilícitos. Os nossos colaboradores tem contrato de confidencialidade e são obrigados a manter sigilo absoluto.

Os dados recolhidos através dos nossos mecanismos informáticos são comunicados via rede Internet sob protocolo seguro SSL. Este tipo de comunicação não é inviolável mas corresponde atualmente às melhores práticas de mercado. Adicionalmente os dados são armazenados em bases de dados de forma encriptada e são realizados backups periódicos dos dados de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha do sistema de armazenamento.

Os nossos sistemas informáticos são atualizados regularmente de forma a operarem sempre nas versões mais estáveis e seguras disponíveis do sistema operativo. Temos uma firewall e um antivírus ativo, de forma a garantirmos que, se houver alguma falha de segurança a nível informático, a poderemos detetar o mais rapidamente possível.

Utilizamos cookies para facilitar ao máximo a navegação do Utilizador pelos nossos websites. Os cookies associam-se unicamente a um Utilizador anónimo e ao seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir dados pessoais do Utilizador. O Utilizador poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de cookies enviados pela Restaurar&Conservar, mas esse procedimento poderá afetar o normal funcionamento do website.

Utilizamos produtos Google para informação estatística de acesso e para otimizar a experiência de navegação do Utilizador na nossa página Web.

Regulamentação Geral de Proteção de Dados da UE
A Restaurar&Conservar garante estar em conformidade com o novo Regulamento sobre Proteção de Dados (GDPR – General Data Protection Regulation), em vigor desde 25 de Maio de 2018.

 A Restaurar&Conservar garante a todos os Utilizadores os seguintes direitos: Acesso aos dados pessoais detidos pela Restaurar&Conservar: como, onde e para que propósito são processados; Direito de ser esquecido / não contactado;

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, retirar qualquer consentimento de utilização dos mesmos ou pedir para que sejam eliminados da nossa base de dados. Para tal, basta enviar um e-mail com o seu pedido por escrito para email info@restaurarconservar.com

(caso seja um pedido de eliminação de dados temos um prazo de 30 dias para responder a esse pedido, sendo que procederemos à eliminação desde que esta não entre em conflito com nenhum motivo legal que tenhamos para processar esses dados).

A Restaurar&Conservar compromete-se perante os Utilizadores e em conformidade com a EU GDPR, às seguintes obrigatoriedades: Transparência das políticas de privacidade e consentimento expresso; Proteção de dados desde a conceção e por defeito; Reforço de políticas e procedimentos de segurança de dados; Procedimentos em caso de violação de dados (notificação em 72h às autoridades e aos titulares).

Para mais informações consulte site oficial do regulamento: EU General Data Protection Regulation (GDPR)